A recente aprovação do Projeto de Lei nº 178 de 2024 trouxe uma importante vitória para aposentados e pensionistas com comorbidades.
O projeto, que foi votado e aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa, estabelece a isenção da contribuição previdenciária de 14% para aqueles que recebem até três salários mínimos.
A medida foi amplamente comemorada pelos aposentados, que acompanharam de perto a tramitação do projeto e enxergam nessa conquista um passo significativo para a melhoria de suas condições financeiras.
Como funcionou a isenção do Imposto de Renda em 2024?
A isenção aprovada no Projeto de Lei nº 178 de 2024 é destinada especificamente a aposentados e pensionistas que têm comorbidades graves, como doenças listadas nas normas de isenção do Imposto de Renda.
Para se enquadrar nesse benefício, o aposentado ou pensionista deve receber até três salários mínimos mensais e apresentar uma das condições de saúde que são reconhecidas pela legislação.
Entre as comorbidades que garantem o direito à isenção estão doenças graves como neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, cegueira, contaminação por radiação, esclerose múltipla e hepatopatia grave.
Essa isenção foi uma conquista significativa para a categoria, pois muitos aposentados enfrentam desafios financeiros, agravados pelas condições de saúde debilitantes.
Além disso, a medida alivia a pressão tributária sobre aqueles que, mesmo com a aposentadoria, precisam lidar com altos custos de tratamentos médicos e outras despesas relacionadas às suas comorbidades.
O deputado Pedro Kemp (PT) destacou a importância dessa medida, que atende a uma antiga reivindicação da categoria e traz um alívio necessário para aqueles que mais precisam de suporte financeiro.
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Qual é o novo grupo que vai ter isenção do Imposto de Renda?
O novo grupo que se beneficiará com a isenção é composto por aposentados e pensionistas que, além de receberem até três salários mínimos, convivem com comorbidades graves.
Esses aposentados, muitas vezes, enfrentam dificuldades em conciliar o custo de vida com as despesas médicas decorrentes de suas doenças. A
inclusão desse grupo específico na isenção foi celebrada não apenas pelos beneficiários diretos, mas também por parlamentares que acompanham as demandas da categoria.
A aprovação do projeto na Assembleia Legislativa contou com o apoio unânime dos deputados, que reconheceram a necessidade de melhorar as condições de vida desses aposentados.
Deputados como Junior Mochi (MDB) e Gleice Jane (PT) ressaltaram a importância da luta contínua dos aposentados, que há meses acompanham as discussões no Legislativo. Segundo eles, o diálogo entre a categoria e os parlamentares foi essencial para que essa medida fosse aprovada.
A deputada Gleice Jane também enfatizou que, embora essa medida seja um grande avanço, a luta ainda não terminou, já que muitos outros aposentados ainda não foram contemplados pela isenção.
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O que resta para a aprovação da proposta?
Agora que o Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa, ele segue para sanção do governador Eduardo Riedel. Caso o governador sancione o projeto, a isenção começará a valer a partir de 1º de setembro de 2024.
No entanto, os aposentados que acompanham de perto essa tramitação sabem que a luta não se encerra aqui.
Para muitos, a aprovação dessa isenção é apenas o primeiro passo para uma reivindicação maior: a isenção total para todos os aposentados, independentemente do valor do benefício recebido ou da condição de saúde.
A comissão dos servidores aposentados, liderada por Auxiliadora Darc Barbosa Espíndola, já afirmou que continuará a frequentar a Casa de Leis para garantir que a pauta avance ainda mais.
Eles também estão atentos à tramitação de outros projetos que visam ampliar os benefícios para aposentados, como a extensão da isenção aos militares aposentados, que não foram contemplados pelo projeto aprovado.
Além disso, o grupo de aposentados também acompanha outras discussões no Legislativo, buscando garantir que novas propostas que impactem diretamente suas vidas sejam discutidas e aprovadas.
A expectativa é de que, nos próximos meses, novas conquistas possam ser celebradas, incluindo a ampliação da isenção para todos os aposentados, independentemente da renda ou das comorbidades.
Esse movimento contínuo é visto como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos aposentados que, ao longo de suas vidas, contribuíram para o desenvolvimento do Estado e agora buscam um reconhecimento justo e adequado para suas condições.
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